Política de Cancelamento & Reembolso – Leblon Turismo
Razão Social: Leblon Turismo LTDA
CNPJ: 53.856.029/0001-36
Vigência: 26 de abril de 2025

Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Deliberação Normativa EMBRATUR n.º 161/1985 e a Resolução ANAC 400/2016. Ao concluir a reserva, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições abaixo.

1. Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (site, telefone, WhatsApp), o passageiro pode desistir em até 7 dias corridos a contar da confirmação da compra, com devolução integral (100 %) dos valores pagos.

2. Regras de Reembolso após o Período de Arrependimento

Antecedência do cancelamento* Restituição ao cliente Retenção pela agência
≥ 31 dias 90 % 10 %
21 – 30 dias 80 % 20 %
8 – 20 dias 50 % 50 %
≤ 7 dias 0 % 100 %
No-show (não comparecimento) 0 % 100 %
*Contam-se dias corridos antes do “Dia 1” do roteiro terrestre. A data considerada é o recebimento do pedido de cancelamento pelo e-mail cancelamento@leblonturismo.com.

3. Separação dos Componentes do Pacote

Componente Regra Aplicável
Passagens aéreas Sujeitas à Resolução ANAC 400/2016 e às regras tarifárias da companhia. Tarifas “não reembolsáveis” podem não gerar devolução; eventuais taxas aeroportuárias devolvidas pela companhia serão repassadas ao cliente.
Serviços terrestres (hotel, traslado, passeios) Aplicam-se as porcentagens da tabela do item 2; encargos bancários e operacionais já integram a retenção.
4. Forma de Devolução
Estorno na forma original – efetuado em até 14 dias úteis após a confirmação, descontadas taxas cobradas por bancos ou “gateways” (de responsabilidade do cliente).

Crédito-viagem (voucher) – opção oferecida ao cliente, nunca obrigatória; valor integral, nominal, intransferível, válido por 12 meses.

5. Flexibilidade por Caso Fortuito ou Força Maior
Em situações comprovadas de doença grave, desastre natural, fechamento de fronteiras, recusa de visto ou fatos equivalentes:

poderá ser oferecida remarcação sem multa,

ou redução/dispensa da retenção dentro dos limites de custos efetivamente não recuperáveis,

ou voucher integral.

A apresentação de documentos comprobatórios (atestados, laudos, comunicados oficiais) é indispensável.

6. Procedimento para Cancelar
Enviar e-mail para cancelamento@leblonturismo.com (ou WhatsApp +55 11 5461-6067) informando: nome, CPF, nº da reserva, motivo e anexos comprobatórios.

A agência confirma o recebimento em até 3 dias úteis e informa o valor líquido a devolver ou opções disponíveis.

Após a anuência do cliente, segue-se o prazo definido no item 4 para pagamento.

7. Limitação de Responsabilidade
A Leblon Turismo responde apenas pelos serviços contratados e não se responsabiliza por perdas indiretas ou lucros cessantes.

Alterações operacionais de terceiros (companhia aérea, hotel) serão comunicadas prontamente; o cliente poderá aceitar a alternativa oferecida ou receber devolução somente do serviço afetado.

É fortemente recomendada a contratação de seguro-viagem com cobertura de cancelamento.

8. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos são tratados conforme a LGPD exclusivamente para processar cancelamentos, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes, não sendo comercializados com terceiros.

9. Atualizações da Política
Esta política vale para reservas efetuadas a partir da data de vigência. Versões futuras serão publicadas em leblonturismo.com/politica-de-cancelamento e não retroagirão a contratos já firmados.